Conselhos de classe representam profissionais, regulamentam atividades, fiscalizam o exercício e garantem que apenas formados exerçam a profissão.
A inscrição nos conselhos é obrigatória após a formação, exige renovação anual e permite sanções ou cancelamento do registro por descumprimento de normas.
Existem mais de 20 conselhos no Brasil, cada um para diferentes profissões, como Medicina, Direito, Engenharia, Psicologia e outras áreas regulamentadas.
Ao longo da sua vida, você provavelmente já deve ter recebido o serviço de profissionais que se identificam, além do nome, com um conjunto de números, acompanhados de uma sigla. Também é comum encontrar essa informação na descrição de perfis de contas comerciais nas redes sociais, ou em entrevistas de jornais televisivos. Esse número é a inscrição no conselho de classe profissional.
Alguns são bem conhecidos, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou o Conselho Federal de Medicina (CFM). Porém, existem mais de 20 conselhos de diferentes profissões no Brasil.
Após a formação em determinados cursos de graduação, é obrigatório realizar a inscrição no órgão para poder exercer as atividades profissionais, no caso das profissões que possuem conselho.
O que é o conselho de classe profissional?
O conselho de classe profissional é uma organização formada pelos trabalhadores de uma profissão.
Além de representar a classe, ele regulamenta a atividade profissional, determina limites da atuação, fiscaliza o exercício da profissão para garantir que os serviços sejam prestados da forma correta à sociedade, orienta profissionais e efetua registros. Esse último existe para garantir que apenas pessoas formadas exerçam uma profissão.
Distribuídos em uma disposição hierárquica, há os conselhos federais e regionais de cada profissão. Os diretores responsáveis por cada conselho são votados por todos os inscritos, de forma presencial.
Entretanto, os registros são feitos nos conselhos regionais. O passo a passo para realizar a inscrição pode variar de acordo com cada unidade, mas normalmente é preciso entrar com um pedido no site do conselho e agendar um horário para comparecer pessoalmente para apresentar documentos e receber o protocolo de inscrição.
Após a emissão do registro, é preciso renová-lo anualmente por meio do pagamento de uma taxa. O valor pode variar, mas o pagamento é obrigatório, sob a pena de perder a habilitação profissional. É por meio dessas contribuições que o conselho garante o funcionamento do órgão e o exercício pleno das funções.
É importante ressaltar, ainda, que os conselhos possuem autonomia para aplicar sanções àqueles que descumprirem as normas de uma profissão e até mesmo cancelar o registro no conselho, o que impede o exercício profissional.
Veja a lista completa das profissões que possuem conselho profissional:
Se você deseja se ingressar em uma das áreas mencionadas no texto, o primeiro passo é ingressar em um curso superior. Veja abaixo algumas instituições de ensino que oferecem diversos cursos de graduação:
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