Direito

Direito é o conjunto de normas e princípios que regulam as relações entre indivíduos e instituições na sociedade, com o objetivo de garantir a justiça, a ordem e o bem-estar social.

Em resumo:

• Curso de Direito: Duração média de 5 anos (10 semestres), com disciplinas teóricas e práticas, incluindo estágios supervisionados.
• Modalidade de Ensino: O curso de Direito é presencial; não há formações a distância reconhecidas pelo MEC.
• Bacharel em Direito: Após a graduação, o bacharel em Direito pode atuar como advogado (com aprovação na OAB) ou em áreas como magistratura, promotoria e consultoria jurídica.

Veja mais informações abaixo.

Ele abrange diversas áreas, como direito civil, penal, trabalhista, administrativo, entre outras, e estabelece os direitos e deveres dos cidadãos, além de definir as regras para a resolução de conflitos e a aplicação de sanções.

O estudo do Direito prepara profissionais para atuarem como advogados, juízes, promotores, defensores públicos, entre outros, garantindo a aplicação das leis e a proteção dos direitos humanos.

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O curso de Direito tem uma duração média de cinco anos e prepara os estudantes para atuarem em diversas carreiras jurídicas, como advocacia, magistratura, promotoria, defensoria pública e consultoria jurídica.

A formação exige bastante leitura e comprometimento, no sentido de responder as mudanças sociais frequentes, reforça a advogada e coordenadora do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV Direito SP, Marina Feferbaum.

A estudante de Direito na Unicarioca, Mirian Maciel Cavalcanti, confirma isso: "a maior dificuldade de quem estuda Direito é lidar com o grande volume de leituras e o desafio de interpretar textos jurídicos complexos. Além disso, pode ser difícil conciliar o estudo teórico com a prática profissional, especialmente para quem trabalha enquanto estuda".

Também é preciso considerar que a metodologia de ensino do curso de Direito concilia teoria e prática. Durante os anos inicias de formação, os estudantes participam de aulas expositivas, que apresentam os conceitos alicerçais do campo. Disciplinas voltadas para a ética profissional e a responsabilidade social, fundamentais para a formação de um profissional comprometido com a justiça e a equidade, são comuns ao longo da graduação. Posteriormente, começam as atividades práticas, que são disponibilizadas em núcleos jurídicos e laboratórios, que simulam audiências e julgamentos.

"O curso me trouxe uma visão mais ampla sobre direitos, deveres e a importância da justiça na sociedade, tornando-me mais consciente das minhas responsabilidades como cidadão", aponta a estudante de Direito da Unicarioca, Mirian Maciel Cavalcanti.

Além disso, o bacharelado em Direito tem parte de sua carga horária destinada à realização de estágios supervisionados. O curso também envolve a elaboração de um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).

Quanto anos dura o curso de Direito?

A faculdade de Direito tem uma duração mínima de 5 anos, sendo dividida em 10 semestres, com uma carga horária mínima de 3.700 horas, conforme as Diretrizes Curriculares do Ministério da Educação (MEC).

Existe curso de Direito EaD?

Diferente de outras graduações, no Brasil, não há cursos de Direito na modalidade de EaD (Educação a Distância) que sejam reconhecidos pelo MEC. A principal razão para isso é a posição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que teme que a oferta elevada de cursos EaD de Direito comprometa a qualidade das formações, potencialmente levando a um aumento no número de advogados inaptos para atuar no mercado de trabalho.

A OAB também argumenta que o contato mais próximo entre alunos e docentes enriquece o aprendizado e destaca que os cursos presenciais são melhores nesse sentido.

Quais são as melhores faculdades de Direito do Brasil?

Confira as melhores faculdades de Direito do Brasil, segundo o Guia da Faculdade 2024, uma avaliação realizada anualmente pelo jornal O Estado de S. Paulo (Estadão) em parceria com a Quero Bolsa. O indicador atribui uma nota variável de 1 a 5.

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A faculdade de Direito conta com uma grade de disciplinas que envolve assuntos de política, filosofia, sociologia, economia e outras ciências sociais.

Em linhas gerais, isso se reflete em uma formação que valoriza a compreensão das leis e fenômenos jurídicos, com uma abordagem interdisciplinar.

Mirian Maciel Cavalcanti, estudante de Direito da Unicarioca, diz que a curiosidade sobre os tópicos jurídicos, para além da instituição, é necessária para os estudantes. "Meu conselho seria: tenha disciplina e curiosidade para estudar além do que é ensinado na sala de aula. O curso de Direito exige muita leitura e dedicação, mas o esforço vale a pena. Além disso, participe de atividades extracurriculares como estágios e grupos de pesquisa, pois isso enriquece a experiência e ajuda a entender melhor o mercado de trabalho", afirmou

Entre os principais conteúdos estudados estão:

• Direito Constitucional – estrutura do Estado, direitos fundamentais e separação de poderes.
• Direito Civil – contratos, família, sucessões e responsabilidade civil.
• Direito Penal – legislação criminal, crimes e punições.
• Direito Trabalhista – relações de trabalho e legislação laboral.
• Direito Administrativo – funcionamento de órgãos públicos, licitações e atos administrativos.
• Direito Tributário – impostos, tributos e planejamento fiscal.
• Direito Empresarial – sociedades, contratos comerciais e falências.
• Direito Internacional e Ambiental – tratados, comércio exterior, sustentabilidade e legislação ambiental.

• Prática Jurídica – estágios, simulações de audiências, elaboração de petições e estudo de casos reais.

• Confira na Revista Quero: 100 termos jurídicos: veja os mais usados no Direito

Quais são os ciclos do curso de Direito?

Conforme definido pelas Diretrizes Curriculares do MEC, a faculdade de Direito é estruturada em três ciclos principais, sendo eles: básico, intermediário e profissionalizante. Cada conjunto estuda aspectos específicos do campo jurídico, visando a formação de futuros profissionais qualificados. Confira mais detalhes sobre cada ciclo.

Ciclo Básico

Introduz os alunos às disciplinas básicas do Direito, abrangendo áreas como Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal e Direito Civil. Esses conteúdos formam a base teórica necessária para compreender os princípios do Estado, a organização da administração pública, os conceitos de crimes e penas, bem como as relações jurídicas entre as pessoas.

Ciclo Intermediário

O ciclo intermediário visa o aprofundamento teórico, incluindo disciplinas como Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito Tributário e Direito Comercial, que estudam os procedimentos judiciais civis e penais, as normas que regem o sistema tributário e as leis que orientam as atividades empresariais.

Ciclo Profissionalizante

A última fase da graduação estimula o desenvolvimento de habilidades práticas necessárias para o exercício da advocacia. Os alunos têm contato com práticas jurídicas, incluindo a redação de peças processuais, realização de audiências e consultoria jurídica. As disciplinas desse período podem incluir: Direito do Trabalho, Direito do Consumidor e Direito Ambiental.

Além dos ciclos apresentados, o currículo da faculdade de Direito inclui conteúdos optativos, que permitem a livre escolha de áreas do interesse particular de cada aluno, como Direito Internacional, Direito Previdenciário ou Direito Eleitoral. As atividades extracurriculares, como grupos de estudo, pesquisas e eventos, também complementam a formação acadêmica.

Veja as últimas notícias sobre Direito

Comissão aprova abatimento no Fies para graduados em Direito que atuarem na Defensoria Pública

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui graduados em Direito que prestarem serviços às defensorias públicas da União e dos estados entre os beneficiários do abatimento no saldo devedor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A proposta altera a Lei do Financiamento Estudantil e prevê que os serviços prestados pelos formados em Direito sejam não remunerados, com jornada mínima de 8 horas semanais.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Thiago de Joaldo (SE), para o Projeto de Lei 368/24, do deputado Rafael Prudente (DF), e condiciona a medida à disponibilidade orçamentária.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

As informações foram divulgadas pela Agência Câmara de Notícias.

• Veja também: A grade curricular do curso de Direito no site da Quero Bolsa.

Os custos das mensalidades de uma faculdade de Direito podem variar de acordo com a instituição escolhida. Para aqueles que optam por universidades públicas, o curso pode ser gratuito.

Já nas instituições particulares, as mensalidades podem ser encontradas com valores entre R$ 29,94 e R$ 1.776,00 por mês, com base em informações de instituições parceiras da Quero Bolsa.

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O bacharel em Direito é uma titulação fornecida aos profissionais que concluem o curso. Vale mencionar, entretanto, que os profissionais só podem desempenhar funções profissionais após a aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Cumprindo com as exigências mencionadas, o profissional formado em Direito pode ser:

Quem se forma no curso de Direito se torna bacharel em Direito. A partir disso, ele pode:

• Advogado – após aprovação no exame da OAB;
• Juiz ou Promotor de Justiça – mediante concurso público;
• Defensor Público – atuando na defesa de pessoas sem condições de pagar advogado;
• Consultor ou Assessor Jurídico – em empresas privadas ou órgãos públicos;
• Outras funções – como mediador, especialista em compliance, pesquisador ou professor na área jurídica.

Considerando todas essas possibilidades, o conselho da advogada e coordenadora Marina Feferbaum é "manter a mente aberta" para todas as opções, além de explorar as diferentes áreas ainda dentro da faculdade, por meio de eventos, projetos de extensão e outras vivências. A profissional ainda ressalta algumas áreas fora do convencional, sendo elas: ciência de dados, comitês de ética médica, construção de tecnologias e fashion law.

O que esperar do mercado de trabalho?

Se você ficou interessado em estudar Direito e se tornar advogado, é importante saber como está a situação do mercado de trabalho. "O mercado é amplo, porém um pouco saturado", resume Marina. Para se ter ideia, em 2024, existem aproximadamente 1.900 cursos de graduação em Direito autorizados pelo Ministério da Educação (MEC).

Só que o número de pessoas formadas não reflete a quantidade de aprovação no exame da OAB: apenas 10% das instituições de ensino de Direito no Brasil aprovam mais de 30% de seus alunos na prova, de acordo com dados da Folha de S. Paulo, que analisou a taxa de aprovação nos exames da OAB realizados entre 2017 e 2019.

É por essa razão que a advogada e coordenadora Marina recomenda que os futuros estudantes se atentem para a qualidade da instituição de ensino que eles estão escolhendo. "Para bons profissionais, o mercado continua com uma boa abertura", alerta a advogada. Entre as áreas promissoras para o futuro, a especialista destaca a inteligência artificial. "O mercado está cheio de oportunidades, com novas áreas surgindo, como o debate sobre a regulação da inteligência artificial. O mercado vai se fortalecer na área de novas tecnologias".

Marina ainda aborda que a tendência é que o Direito se torne multidisciplinar, porque os novos desafios também são assim. Por exemplo: com as mudanças climáticas, o profissional vai ter que dialogar com um ambientalista; com o crescimento das inteligências artificiais, o advogado vai precisar entender de ciências de dados; e por aí em diante, conforme o desafio em questão.

Leia na Revista Quero: Direito no Sisu 2024: confira as menores notas de corte

Um profissional formado no curso de Direito e que se tornou bacharel em Direito pode atuar em diversas áreas, dependendo da sua especialização e aprovação na OAB (para advocacia). Entre os principais locais e funções de atuação estão:

• Advocacia: Escritórios privados ou como advogado autônomo, prestando consultoria e defesa judicial para clientes.
• Magistratura e Ministério Público: Após concursos públicos, pode atuar como juiz ou promotor de justiça.
• Defensoria Pública: Atuar na defesa de pessoas que não podem pagar por um advogado particular.
• Consultoria e Assessoria Jurídica: Empresas privadas ou órgãos públicos, oferecendo orientação legal e análise de contratos.
• Carreiras Públicas: Concursos para tribunais, órgãos de fiscalização e administração pública.
• Outras áreas: Mediação, arbitragem, compliance, direitos humanos e academia (docência ou pesquisa).

Se você deseja se aprofundar no tema e descobrir mais informações sobre a carreira, veja quanto ganha um advogado.

No Brasil, o mercado de trabalho para o profissional de Direito exige, primeiramente, a conclusão de um curso de graduação em Direito, que tem duração média de cinco anos e deve ser reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

• Bacharel em Direito: É obrigatório ter a graduação para exercer funções jurídicas e, para atuar como advogado, é necessária a aprovação no [exame da OAB](https://examedeordem.oab.org.br/).
• Especialização: Conhecimento em áreas específicas como Direito Penal, Civil, Trabalhista, Tributário, Empresarial ou Digital pode aumentar as oportunidades profissionais.
• Experiência prática: Estágios, participação em escritórios de advocacia, estágios em órgãos públicos e prática em tribunais são valorizados pelo mercado.
• Habilidades complementares: Boa comunicação, capacidade de argumentação, raciocínio lógico, ética profissional e domínio de tecnologias jurídicas.
• Atualização constante: O mercado jurídico exige acompanhamento das mudanças na legislação, jurisprudência e normas aplicáveis.

• Veja a matéria da Revista Quero sobre Inteligência Artificial no Direito: confira as tendências na área

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No último ano, as notas de corte registradas para o curso de Direito foram: