
Lei regulamenta a profissão de doula no Brasil
João Marcondes | 09/04/26Veja o que diz a Lei 15.381/2026 que regulamenta a profissão de doula no Brasil, incluindo requisitos, direitos das gestantes e limites da atuação.
O número de trabalhadores por conta própria ultrapassou 24 milhões no Brasil, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), iniciada em 2012.
Nessa definição entram os trabalhadores informais, autônomos e os profissionais liberais.

O Conselho Nacional das Profissões Liberais (CNPL), entidade que representa essa classe trabalhadora, define os termos profissional liberal da seguinte forma:
“É aquele legalmente habilitado a prestação de serviços de natureza técnico-científica de cunho profissional com a liberdade de execução que lhe é assegurada pelos princípios normativos de sua profissão, independentemente de vínculo da prestação de serviço”.
Em outras palavras, o profissional liberal é aquele que exerce sua profissão de forma legal, de acordo a legislação profissional vigente de sua área, mas sem vínculos como contratos ou carteira assinada. A diferença entre esse modelo de trabalho e o de forma autônoma, é que os profissionais liberais possuem formação de nível técnico ou superior.
Além dessa definição, a organização também apresenta uma lista com diferentes categorias de profissionais liberais. Ao todo, são 56. Confira logo abaixo:
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