No Brasil, diversas profissões exigem registro profissional para garantir a qualidade dos serviços prestados. Esse registro assegura que o profissional possui a formação e as competências necessárias para exercer sua função de acordo com as normas estabelecidas.
Embora órgãos como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) sejam bem conhecidos, há muitas outras profissões que também requerem registro profissional, mas não são tão divulgadas.
A seguir, confira uma lista dessas profissões e orientações sobre como obter o registro necessário para o exercício legal da sua carreira.
Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil. Imagem: Reprodução/OAB
Profissões que têm registro profissional no Brasil
No país, o registro profissional pode ser emitido tanto pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) quanto por conselhos profissionais específicos de cada área. A principal diferença entre esses registros reside na autoridade responsável pela sua emissão e na regulamentação específica de cada profissão.
Registro Profissional emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE):
O MTE é responsável por conceder o registro profissional para 14 categorias regulamentadas por leis federais. Essas categorias incluem:
Jornalista (porém também possui um conselho, o Conselho Federal de Jornalismo – CFJ);
Publicitário (não existe conselho, mas sim uma organização não governamental chamada Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que regula a publicidade no país);
Registro Profissional emitido pelos Conselhos Profissionais:
Diversas outras profissões possuem conselhos específicos que regulamentam e fiscalizam o exercício profissional. Nesses casos, o registro é obtido diretamente junto ao respectivo conselho. Algumas das principais profissões e seus respectivos conselhos são:
Administrador – Conselho Federal de Administração (CFA)
Técnico Agrícola – Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA)
Cada conselho possui suas próprias normas e procedimentos para concessão do registro profissional, que devem ser seguidos pelos interessados em exercer legalmente a profissão.
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Como solicitar o registro profissional da sua profissão?
O processo para obtenção do registro profissional varia conforme a profissão e o órgão responsável pela sua emissão. A seguir, apresentamos orientações gerais para ambos os casos:
1. Profissões com registro emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE):
O registro para profissões regulamentadas pelo MTE é solicitado digitalmente por meio do Sistema de Registro Profissional (SIRPWEB). O passo a passo é o seguinte:
2. Profissões com registro emitido por Conselhos Profissionais:
Para profissões regulamentadas por conselhos de classe, o registro deve ser solicitado diretamente ao respectivo órgão regulador. O processo pode variar, mas geralmente envolve:
Passo 1: Acessar o site do conselho correspondente e verificar os requisitos para o registro profissional.
Passo 2: Reunir a documentação necessária, que pode incluir diploma, histórico acadêmico, identidade, CPF e comprovante de residência.
Passo 3: Pagar a taxa de inscrição e anuidade do conselho, se aplicável.
Passo 4: Realizar um exame de proficiência, se exigido pelo órgão regulador (como ocorre na OAB para advogados).
Passo 5: Concluir o cadastro e aguardar a liberação do número de registro, que pode ser consultado nos canais do conselho.
Alguns conselhos também exigem que o profissional participe de cerimônias de entrega da carteira profissional antes de iniciar o exercício da atividade. Por isso, é essencial conferir os detalhes específicos de cada órgão regulador.
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