No mês de janeiro foi protocolado um projeto na Câmara dos Deputados que retira a exigência de diploma para o exercício de 106 profissões e também da obrigatoriedade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para atuação como advogado.
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O projeto de lei nº 3.081/22 é de autoria do deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG). Segundo ele, o diploma não é garantia de segurança na prestação do serviço e assim as exigências necessárias para a regulamentação estariam gerando um aumento de custo na economia e sendo uma barreira para a entrada de novos prestadores de serviço.
“Ao impor inúmeras barreiras de entrada, o exercício profissional fica limitado a condições que, muitas vezes, não refletem critérios que, de fato, tornam a prática mais segura. O que ocorre é que grupos de interesse almejam uma fatia do mercado para seu exclusivo usufruto”, justifica o deputado.
Além de desobrigar a aprovação no exame da OAB para ser advogado, o projeto retira a obrigação de diploma das mais variadas profissões, como engenheiro, arquiteto, fisioterapeuta, jornalista, psicólogo, nutricionista, biólogo, contador e muitas outras. Veja abaixo a lista completa!
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A proposta foi protocolada um mês e 10 dias antes do então deputado federal terminar o mandato. Tiago Mitraud não disputou a reeleição em 2022 para ser vice do candidato à presidência do partido Novo, Felipe D’Ávila e assim não seguirá atuando no Congresso para defender o projeto.
Entretanto, uma mudança no Regimento Interno da Câmara permite que os projetos protocolados sigam tramitando mesmo que o autor do projeto não esteja mais atuando.
Mesmo assim, como a proposta ainda não tem relator designado e o partido Novo elegeu apenas dois deputados federais no Congresso, é pouco provável que a proposta siga adiante ou seja aprovada.
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